Política de Privacidade

Introdução

Esta Política de Privacidade descreve como Ravanello Advocacia coleta, usa, armazena e compartilha dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Aplicam-se a clientes, potenciais clientes, fornecedores, colaboradores e demais titulares cujos dados sejam tratados pelo escritório. Ao contratar nossos serviços ou fornecer dados, o titular concorda com as práticas aqui descritas.

Dados coletados

Coletamos e tratamos as seguintes categorias de dados pessoais quando necessários para a prestação de serviços jurídicos e gestão do escritório:

Identificação: nome, CPF, RG, data de nascimento.
Contato: e‑mail, telefone, endereço, WhatsApp.
Profissionais e contratuais: cargo, empresa, documentos contratuais, informações bancárias quando exigidas para faturamento.
Dados processuais e sensíveis: informações relativas a fatos jurídicos, saúde ou outros dados sensíveis quando imprescindíveis para a defesa dos interesses do titular.
Registros de acesso e comunicação: e‑mails, gravações autorizadas, histórico de atendimento e logs de sistemas.

Finalidades e bases legais do tratamento

Tratamos dados pessoais para as seguintes finalidades principais:

Prestação de serviços jurídicos e defesa de interesses em processos judiciais, administrativos e arbitrais.
Cumprimento de obrigações legais e regulatórias, inclusive fornecimento de informações a autoridades competentes.
Gestão administrativa e financeira do escritório, incluindo faturamento e cobrança.
Comunicação com clientes e parceiros sobre andamento de processos, prazos e orientações.
As bases legais incluem execução de contrato, cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos, proteção do titular ou de terceiros e consentimento quando aplicável.

Compartilhamento e transferências de dados

Podemos compartilhar dados pessoais com terceiros estritamente para as finalidades descritas:

Autoridades públicas e judiciais quando exigido por lei ou ordem judicial.
Fornecedores e parceiros que prestem serviços ao escritório (ex.: peritos, serviços de TI, contabilidade), mediante contratos que garantam confidencialidade e segurança.
Instituições financeiras para fins de pagamento e faturamento.
Transferências internacionais ocorrerão apenas quando necessárias e com garantias adequadas de proteção de dados, observando a legislação aplicável.

Direitos dos titulares

Os titulares têm os seguintes direitos, observadas as exceções legais:

Confirmação e acesso aos dados tratados.
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.
Portabilidade dos dados quando aplicável.
Revogação do consentimento quando o tratamento se basear nele.
Informação sobre compartilhamento e sobre critérios utilizados para decisões automatizadas, se houver.
Solicitações devem ser encaminhadas ao Encarregado de Proteção de Dados conforme contato abaixo; responderemos conforme prazos legais.

Segurança retenção e contato do Encarregado

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo controles de acesso, criptografia quando aplicável e políticas internas de segurança.
Retenção: os dados serão mantidos pelo tempo necessário às finalidades descritas e aos prazos legais e regulatórios aplicáveis; após esse período, serão eliminados ou anonimizados, salvo obrigação legal em contrário.

Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Nome: Carlos Roberto Ravanello
Cargo: Sócio
E‑mail: ravanelloc@yahoo.com
WhatsApp: (51) 9 9915 1230

O DPO é o ponto de contato para solicitações dos titulares e para comunicação com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Alterações e vigência

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais, operacionais ou tecnológicas. A versão vigente será disponibilizada nos canais oficiais do escritório. A data de última atualização será informada sempre que houver alteração.

Contato geral: utilize o e‑mail ravanelloc@yahoo.com para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a privacidade e proteção de dados.